MARACAJU: lei que “AUMENTA” subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, foi publicada no Diário Oficial

O “AUMENTO” foi um pedido do EXECUTIVO, mas teria que ter a iniciativa da Casa de Leis, informou a Câmara.

Os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários aumentou após revisão nos anos de 2022 e 2023, porém, o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul “RECOMENDOU” as prefeituras do Estado, incluindo o município de MARACAJU para a revogação das leis ou quaisquer outros atos normativos vigentes, referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023, em que haja a previsão de fixação, aumento, reajuste, recomposição ou revisão dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais na mesma legislatura.

O prefeito MARCOS CALDERAN acatou a recomendação do Ministério Público e revogou os reajustes do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, Procurador-Geral e Controlador-Geral para cessar os pagamentos de subsídios fundamentados nos atos normativos dos anos de 2021, 2022 e 2023.

Ocorre que na mesma data (03/07) em que foi publicada a decisão de acatar a recomendação do MP revogando os reajustes, também foi publicada no Diário Oficial de Maracaju (03/07) a LEI Nº 2.173-2024 que fixou o “AUMENTO” dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral, Controlador-Geral, Chefe de Gabinete e Subprefeito do Município de Maracaju – MS.

Confira abaixo os valores fixados para o aumento:

Prefeito – de R$ 23.929,23 para R$ 32.874,76.

Vice-Prefeito – de R$ 19.941,02 para R$ 25.135,45.

Secretários Municipais – de R$ 10.635,21 para R$ 19.724,86.

Procurador-Geral – de R$ 10.635,21 para R$ 19.724,86.

Controlador-Geral – de R$ 10.635,21 para R$ 19.724,86.

Chefe de Gabinete – de R$ 10.635,21 para R$ 19.724,86.

Subprefeito – de R$ 11.312,11 para R$ 19.724,86.

Em contato por telefone com a Câmara Municipal fomos informados de que o “AUMENTO” foi um pedido do EXECUTIVO, mas que teria que ter a iniciativa da Casa de Leis.

Em 2025, o aumento para esses 15 (quinze) cargos comissionados e 02 (dois) cargos eletivos vão gerar um acréscimo mensal no valor de R$ 140.718,16.

Durante 01 (um) ano esse acréscimo será de R$ 1.688.617,92 e durante 04 (quatro) anos o valor de R$ 6.754.471,68.

Confira a tabela abaixo:

Por fim, vale salientar que o “AUMENTO” passará a vigorar a partir de janeiro de 2025.

No mais, todos os atos da Prefeitura Municipal de Maracaju são públicos, exceto aqueles protegidos por sigilo. Portanto, O Cidadão Alerta auxilia o Poder Executivo Municipal.