MARACAJU: sindicância para apurar janelas entregues para prefeitura pela ROCAMORA encerra sem responsabilizar nenhum servidor

Foi publicado no Diário Oficial (24/01) o resultado do PROCESSO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 001-2024 que visava apurar a suposta entrega de quantidade inferior de fios elétricos e janelas que não correspondem com as especificações estabelecidas no Processo Licitatório que foram usados no “Programa Habitacional Lotes Urbanizados”.

A Sindicância apurou que foram entregues para a Prefeitura, janelas de qualidade e preço inferior, ou seja, pagou-se por janelas de alumínio e recebeu janelas de ferro e aço.

Consta ainda que a diferença de cada janela cotada em uma loja de material de construção local, é de R$ 248,36 (duzentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos) ou seja, um prejuízo de R$ 71,527,68 (setenta e um mil quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e oito reais).

Em seu relatório, a Sindicância apurou que em relação a conduta dos servidores que atestaram a nota, não houve desídia ou má-fé, pois afirmaram que não conheciam o inteiro teor do Programa Lote Urbanizado, e nem os materiais que foram licitados na época, por isso não foram responsabilizados.

Além do ex-vereador LUCIANO FRANÇA, foram ouvidos pela sindicância os servidores VOINEI ROGÉRIO LANGE, WILLIAN GOMES FARIAS e JAIR ROBERTO DIAS DE BORBA.

Em relação a ROCAMORA, a sindicância observou que a empresa agiu com deslealdade e má-fé, determinando a abertura de procedimento de Apuração de Falta Contratual.

Convém destacar que a empresa ROCAMORA SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO EIRELLI recebeu no período de 2021 à 2023 da Prefeitura Municipal de Maracaju, com diversos contratos, o valor de R$ 1.002.565,10 (um milhão dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e dez centavos).

Confira aqui o resultado da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 001-2024!

Por fim, o contrato da prefeitura e ROCAMORA, empresa investigada pelo GAECO, foi alvo de investigação do Ministério Público Estadual através da “Notícia de fato nº 01.2024.00002852-3” protocolada pelo ex-vereador LUCIANO FRANÇA.

No mais, todos os atos da Prefeitura Municipal de Maracaju são públicos, exceto aqueles protegidos por sigilo. Portanto, O Cidadão Alerta auxilia o Poder Executivo Municipal.

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