Em uma decisão polêmica e revoltante, determinados vereadores da Câmara Municipal de Itaporã votaram contra o Projeto de Decreto Legislativo que previa a rejeição das contas do ex-prefeito Marcos Antônio Pacco, referentes aos exercícios de 2012 e 2020.
Com cinco votos contrários dos vereadores Miguel Filho, Marcelo Rondina, Manoel Faustino, Lindomar de Freitas, Paulo Henrique Machado, o projeto foi em sua primeira votação reprovado, o que caso mantido, na prática impedirá que o ex-gestor seja declarado ficha suja — mesmo após comprovação técnica de graves irregularidades nas contas públicas, conforme apontado pela Auditoria e Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS).
A decisão dos vereadores contraria frontalmente os pareceres técnicos daqueles órgãos e da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, que recomendaram a reprovação das contas por irregularidades insanáveis, com destaque para um dos episódios mais graves da história financeira do município: a apropriação indébita previdenciária.
Segundo apurado, durante o exercício de 2012, o então prefeito descontou valores da folha de pagamento dos servidores municipais e não repassou ao Instituto de Previdência do Município, comprometendo diretamente a segurança e os direitos de aposentados e pensionistas. O ato também configura, em tese, crime previsto no art. 168-A do Código Penal.
Mas não parou por aí. As contas de 2020, também incluídas na votação, apresentaram outras infrações escandalosas, como: aplicação na educação abaixo do mínimo legal, prejudicando diretamente a educação das crianças itaporanenses.
Mesmo diante desse verdadeiro desmonte das contas públicas, os vereadores acima votaram contra a rejeição, num gesto que levanta sérios questionamentos sobre compromisso com a ética, com o servidor público e com o futuro do município.
Nas redes sociais, a população reagiu com indignação, acusando os parlamentares contrários ao projeto de agirem para blindar o ex-prefeito e passar pano para erros gravíssimos, que colocaram em risco a previdência dos trabalhadores e a qualidade da educação no município.
Esta primeira votação desses Vereadores entra para a história da cidade como um episódio em que a política falou mais alto do que a justiça e o bom senso.
Fonte e imagem: Campograndeinforme.com.br
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