MARACAJU: após Secretária Municipal autorizar servidora em “Home Office”, CALDERAN tenta regulamentar o “TRABALHO REMOTO”

O prefeito MARCOS CALDERAN protocolou na Câmara Municipal de Maracaju (18/02) o Projeto de Lei nº 003-2025, que visa regulamentar o regime de “TRABALHO REMOTO” aos servidores públicos “EFETIVOS” e “COMISSIONADOS”.

O Projeto de Lei nº 003-2025 chega na Câmara Municipal 07 (sete) dias após O Cidadão Alerta publicar a matéria em que a Secretária Municipal de Saúde autorizava servidora a trabalhar em Home Office morando em outro município.

O “TRABALHO REMOTO” será de interesse da administração e “NÃO” um direito do servidor, ou seja, nem todos os servidores terão direito ao “TRABALHO REMOTO”, apenas aqueles que forem de interesse do Executivo.

Caso o Projeto de Lei nº 003-2025 seja aprovado, a servidora DOLAINE MORAES SPILKA WENDT será uma das beneficiadas, visto que o art. 5º do  parágrafo 2º, alínea “d” do referido projeto garante à servidora o direito de acompanhar seu marido, que foi transferido pela empresa para o município de Dourado/MS. Confira abaixo:

d) em substituição à licença para acompanhar do cônjuge ou companheiro;

Outra servidora que poderá ser beneficiada é a própria Secretária Municipal de Administração, PAULA DE SOUZA KUENDIG BRITES que está gestante. Se aprovado o Projeto de Lei poderá ficar em regime de “TRABALHO REMOTO” até a criança completar 01 (um) ano. Confira abaixo:

b) servidora gestante ou lactante, até que a criança complete um ano de idade;

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maracaju, MARA RUBIA RODRIGUES, informou ao Cidadão Alerta que não tem conhecimento do Projeto de Lei nº 003-2025, e acredita que este projeto deveria ser discutido primeiramente com os servidores, o que não aconteceu até o momento, acrescentando que fará um apelo ao vereador RENER BARBOSA para que possa ouvir os servidores antes de aprovar.

O Cidadão Alerta entrou em contato com o Presidente da Câmara, vereador RENER BARBOSA e questionou se o Projeto de Lei nº 003-2025 já estava na Casa de Leis e se seria votado em “REGIME DE URGÊNCIA.

O presidente, RENER BARBOSA respondeu que está em viagem e não tinha conhecimento se o projeto já está na Casa de Leis, mas garantiu que o Projeto de Lei que regulamenta o “TRABALHO REMOTO” não será votado em “REGIME DE URGÊNCIA, seguindo os trâmites legais da casa.

Confira aqui na íntegra o Projeto de Lei nº 003-2025!

Por fim, segundo o Projeto de Lei nº 003-2025, o regime de “TRABALHO REMOTO” poderá ser “temporário” ou “permanente”.