O Cidadão Alerta foi informado por alguns vereadores que na manhã desta segunda-feira (03/01), haverá uma reunião para discutir um possível aumento ou revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Segundo informações, a proposta de aumento para o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais é em torno de 19% e para os “SERVIDORES PÚBLICOS” de 14,59%.
Um servidor público (que não quis se identificar), afirmou ao Cidadão Alerta que os 14,59% propostos pelo prefeito aos “SERVIDORES PÚBLICOS”, não se trata de AUMENTO REAL, mas sim de recomposição, visto que a atual administração prometeu aplicar o reajuste revogado no ano passado de 4,52%, ao atender a RECOMENDAÇÃO-CONJUNTA-TCEMS-MPMS-1-2021-1, que hoje soma com a inflação corrigida pelo IPCA (índice que mede a inflação) de 10,74%.
Já a proposta para os Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de 19%, segundo um vereador, seria porque desde de 2015 não há aumento.
Dos 13 vereadores, 03 já afirmaram que não concordam com este aumento ou revisão proposto ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, sendo que um ainda acrescentou:
“Ou dá 14,59% aos “SERVIDORES PÚBLICOS” e Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, ou dá 19% para todos”.
Vale ressaltar que o aumento aprovado pelos vereadores em 2015 para o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, foi questionado na Justiça pelo Ministério Público Estadual, através de Ação Civil Pública, sob nº 0900018-51.2017.8.12.0014, onde o Juiz de Direito, RAUL IGNATIUS NOGUEIRA, determinou a imediata suspensão do pagamento dos subsídios ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Confira a sentença aqui!
Ocorre que em menos de 02 (dois) anos, precisamente no dia 30 de junho de 2020, os vereadores fixaram os subsídios do Prefeito Municipal em R$ 23.929,23 (vinte e três mil novecentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), do Vice-Prefeito em R$ 19.941,02 (dezenove mil novecentos e quarenta e um reais e dois centavos) e dos Secretários Municipais, Procurador-Geral e Controlador-Geral em R$ 10.635,21 (dez mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos). Confira a imagem abaixo:
Por fim, segundo nossas fontes, a reunião com os vereadores para discutirem os supostos aumento ou revisão geral está marcado para amanhã (03/01), as 08h30min na Câmara Municipal de Maracaju.
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