As férias do prefeito MARCOS CALDERAN foram anunciadas através de DECRETO Nº 146/2022, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (12/08).
O vice-prefeito MAURO CHRISTIANINI irá administrar o Município de Maracaju no período de 16/08/22 à 24/08/2022.
Segundo o decreto, durante o período que o vice-prefeito MAURO CHRISTIANINI estiver respondendo temporariamente, terá poderes para realizar e exercer as seguintes funções:
- Movimentar as contas bancárias, abrir e encerrar contas de depósitos, solicitar saldos e extratos, efetuar pagamentos e transferências efetuar resgates de aplicações financeiras, cadastrar e alterar senhas, inclusive por meios eletrônicos;
- Liberar arquivos de pagamentos em geral;
- Assinar e determinar abertura de processos licitatórios; homologação e adjudicação; Instrumento de Convénio e Contrato; despachar e decidir processos licitatórios.
- Assinar atos de Pessoal, contratos e distratos; portarias relacionadas a contratação, férias, licenças e exoneração de servidores; editais de convocação e desclassificação de pessoal;
- Baixar decretos, portarias e instrução normativas.
- Despachar e decidir Processos Administrativos; Instaurar e decidir Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias; firmar Termo de Ajustamento de Condutas de Servidores Públicos;
Por fim, todos os atos da Prefeitura Municipal de Maracaju são públicos, exceto aqueles protegidos por sigilo. Portanto, O Cidadão Alerta auxilia o Poder Público Municipal.
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