A Câmara Municipal de Maracaju aprovou na sessão extraordinária de segunda-feira (28/10), as contas do prefeito JOSÉ MARCOS CALDERAN relativas ao Exercício de 2021.
O Legislativo seguiu o PARECER PRÉVIO – PA00 – 124-2024 13-05-2024 do TCEMS, e aprovou as contas “COM RESSALVAS”, acompanhando o PARECER, que recomendou ao responsável, ou a quem o tiver sucedido, para que observem com maior rigor a legislação e normas contábeis vigentes e a Resolução TCE/MS nº 88/2018, de forma a evitar as eventuais reincidências de irregularidades.
Por fim, o DECRETO LEGISLATIVO Nº 02-2024 com aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2021 foi publicado hoje (08/11) no Diário Oficial do Município.
Confira aqui na íntegra o PARECER PRÉVIO – PA00 – 124-2024 13-05-2024!
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