Maracaju: contrato da prefeitura e ROCAMORA, empresa investigada pelo GAECO, entra na mira do Ministério Público

A Prefeitura Municipal de Maracaju realizou a licitação para construção das casas do programa “LOTE URBANIZADO”.

O vereador LUCIANO FRANÇA recebeu denúncias de moradores a respeito da qualidade dos materiais que estavam sendo usados no referido projeto.

Ao verificar pessoalmente o local da construção das casas, constatou-se que as janelas compradas eram diferentes das que foi entregue pela empresa vencedora ROCAMORA SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO EIRELLI, ou seja, as janelas entregues “NÃO” eram de alumínio conforme item vencedora pela empresa no referido contrato.

Após os questionamentos na Câmara Municipal, o Executivo instaurou uma sindicância para apurar a denúncia.

O vereador LUCIANO FRANÇA levou o caso para o Ministério Público Estadual que registrou o procedimento de “Notícia de fato nº 01.2024.00002852-3” com o objetivo de anotar as providências adotadas relativamente aos fatos noticiados através de declarações prestadas pelo vereador em 04/04/2024.

Em sua declaração o vereador informou ao Promotor de Justiça que o projeto “Lote Urbanizado” consiste em uma parceria (convênio) entre a Prefeitura e o Governo do Estado, sendo que a prefeitura entra com o terreno, o Governo a base, e a prefeitura ainda acrescenta o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para compra de matérias e o morador contemplado com o projeto conclui com o madeiramento e o telhado.

LUCIANO destacou ao Promotor, que uma das empresas vencedoras da Licitação, a ROCAMORA, vendeu 288 janelas de alumínio e entregou 288 janelas de lata de péssima qualidade, além de que, a mesma empresa foi alvo de operação do GAECO no município de Sidrolândia.

“Eu pude comprovar isso “in loco”, tenho foto aqui, tenho a nota fiscal das janelas que foram compradas e pagas em alumínio e aí, essa é a denúncia que eu venho fazer para que seja averiguada a situação”, disse LUCIANO ao Promotor de Justiça.

O vereador disse ao Promotor, que a pessoa que fez o recebimento das janelas, o mínimo que poderia fazer, era verificar se as janelas que foram entregues eram as que foram compradas.

Questionado pelo Promotor se mais algum vereador o acompanhou no local do “Lote Urbanizado”, LUCIANO respondeu que sim, os vereadores JOÃOZINHO ROCHA, NEGO DO POVO e HÉLIO ALBARELLO.

Vale ressaltar que a empresa ROCAMORA SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO EIRELLI recebeu até o momento da Prefeitura Municipal de Maracaju com diversos contratos, o valor de R$ 1.002.565,10 (um milhão dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e dez centavos).

O Procurador-Geral do Município solicitou a gravação do vídeo com depoimento do vereador LUCIANO FRANÇA, que foi prontamente atendido pelo Ministério Público.

Foram requeridos pelo Ministério Público, os documentos relacionados à Licitação, bem como, a cópia integral da instauração de Sindicância por parte do poder Executivo para apurar os fatos.

Por fim, convém destacar que a ROCAMORA é a empresa que recebeu R$ 2,3 milhões em contratos firmados por meio fraudulentos com a prefeitura de Sidrolândia.

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