Na licitação nº 04/2021 realizada no dia 02/08/21, o valor estimado pela Prefeitura Municipal para a execução da obra de “AMPLIAÇÃO” da Escola Municipal João Batista Lino Braga e “REFORMA” da sua quadra poliesportiva era de R$ 397.448,11 (trezentos e noventa e sete mil quatrocentos e quarenta e oito reais e onze centavos).
A vencedora foi a empresa REZENDE CONSTRUTORA EIRELI que apresentou a proposta no valor de R$ 377.350,58 (trezentos e setenta e sete mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos).
O prazo máximo previsto para execução dos serviços é de 06 (seis) meses, contados a partir da ordem de serviço (16/08).
Ocorre que apenas 04 (quatro) meses após a assinatura do contrato (10/08), a prefeitura celebrou um “TERMO ADITIVO” (08/12), aumentando o valor da obra em mais R$ 94.007,50 (noventa e quatro mil sete reais e cinquenta centavos), elevando o valor total da obra para R$ 471.358,08 (quatrocentos e setenta e um mil trezentos e cinquenta e oito reais e oito centavos) e publicou no Diário Oficial apenas hoje (14/01/22).
No Diário Oficial, a Prefeitura Municipal justificou que o “AUMENTO” se deu em razão de acréscimo ao quantitativo do objeto descrito na Cláusula Primeira do Contrato Administrativo nº 125/2021.
Note que o valor total após o aditivo é de R$ 471.358,08, “MAIOR” do que o preço estimado pela Prefeitura Municipal e da empresa perdedora MC CONSTRUTORA EIRELI que apresentou a proposta no valor de R$ 397.238,47 (trezentos e noventa e sete mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos).
Consta no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA que a empresa REZENDE CONSTRUTORA EIRELI já recebeu em 04 (quatro) meses o valor de R$ 312.354,69 (trezentos e doze mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) pela execução da obra.
Por fim, vale ressaltar que CRISTIANO AILTON DOUGLAS DE REZENDE é o titular da empresa REZENDE CONSTRUTORA EIRELI e também o vencedor da licitação para a execução de obras de reforma e ampliação do CIEI MARIA DELPHINA REZENDE DE CASTRO no valor de R$ 873.668,22 (oitocentos e setenta e três mil seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos).
Todos os atos da Prefeitura Municipal de Maracaju são públicos, exceto aqueles protegidos por sigilo. Portanto, O Cidadão Alerta auxilia o Poder Público Municipal.
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