O Ministério Público Estadual instaurou a “Notícia de Fato Nº 01.2021.00006956-8”, após receber representação anônima registrada na Ouvidoria do Ministério Público Estadual, aduzindo suposta nomeação de “SERVIDORA FANTASMA” em “CARGO COMISSIONADO”.
Segundo a denúncia, a servidora SONIA MARIA GUERINO QUEQUETO foi nomeada para o “CARGO COMISSIONADO” de Assistente de Secretaria CAI 3, com salário de R$ 1.674,04, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Município, a contar da data de 04 de janeiro de 2021 e não compareceu para exercer as suas funções de Assistente de Secretaria no referido órgão, além de receber produtividade.
Após notificação do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, a prefeitura de Maracaju JUSTIFICOU que não há nenhuma “IRREGULARIDADE”, visto que a referida servidora cumpriu integralmente sua carga horária, conforme demonstram as folhas de frequência dos últimos 06 (seis) meses. Sendo o pagamento de produtividade justificado pela pontuação atribuída e ato discricionário do chefe imediato. Confira as imagens abaixo:
Diferentemente do relatado na denúncia, e conforme consta na FOLHA DE FREQUENCIA apresentada pela prefeitura, a servidora trabalhou todos os dias, inclusive em “FERIADO”, sem faltar nenhum dia. Confira a imagem abaixo:
O Cidadão Alerta entrou em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente através do telefone 3454-1731, solicitando falar com a servidora SÔNIA, mas foi informado que na Secretaria não existe nenhuma servidora com este nome. Confira o áudio abaixo:
Ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, foram apresentadas apenas “FOLHAS DE FREQUÊNCIA” assinadas pela servidora SÔNIA e atestadas pelo Secretário de Desenvolvimento AGADIR MOSSMANN, sem nenhum relatório de “REGISTRO DE PONTOS” dos servidores.
Por fim, vale ressaltar que o referido processo é público e está disponível para consulta de todos no site do Ministério Público Estadual, através do número 01.2021.00006956-8.
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