O Projeto de Lei nº 003-2025, que visa regulamentar o regime de “TRABALHO REMOTO” aos servidores públicos “EFETIVOS” e “COMISSIONADOS”, foi apresentado ao plenário na sessão ordinária desta segunda-feira (24/02) e encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pelos aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentais.
O vereador BURUNO BARROS é o relator da matéria, e tem a responsabilidade de garantir a segurança jurídica para que os projetos sejam enviados para votação em plenário.
Em contato com O Cidadão Alerta, BRUNO BARROS deixou claro que fará uma análise minuciosa da matéria, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo ainda que o referido projeto não será colocado em “REGIME DE URGÊNCIA”.
“É um projeto polêmico, pois chamou a atenção não só do servidor público, como também da população maracajuense, e por isso teremos todo o cuidado na hora de analisar e apresentar o relatório final. Garanto que não será apresentado em Regime de Urgência”, afirmou BRUNO BARROS.
Por fim, BRUNO BARROS além de ser o relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é também o Líder da Bancada Conservadora formado pelos vereadores BRUNO BARROS (PL), DINEY GOMES (REPUBLICANOS) e DIOGO FRIZZO (PL).
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