O SISPMMA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maracaju manifestou a sua indignação e absoluto repúdio à publicação do Decreto n° 174, de 19 de maio de 2025, instituído de forma unilateral, sem diálogo e sem a participação do Sindicato.
O SISPMMA esclarece que solicitou reunião com o prefeito para tratar desse tema, que não foi agendada até o momento, demonstrando falta de consideração com os trabalhadores que fazem a máquina pública funcionar.
Segundo a presidente, o Sindicato não participou de nenhum estudo ou debate que resultasse nessas alterações, e os servidores não foram informados sobre os motivos que levaram a gestão pública a tomar uma decisão tão drástica em desfavor das categorias.
“O servidor não é responsável pelos problemas de gestão dos recursos públicos e não pode ser penalizado por decisões que não priorizam a valorização de um serviço público de qualidade” destacou a presidente MARA RUBIA.
Confira abaixo a Nota na Íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
O SISPMMA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maracaju, vem a público manifestar sua indignação e absoluto repúdio à publicação do Decreto nº 174, de 19 de maio de 2025, instituído de forma unilateral, sem diálogo e sem a participação do Sindicato.
O documento publicado limita ainda mais os pagamentos de adicionais, como a produtividades dos servidores da saúde que mesmo com a redução do quadro de servidores e aumento das demandas de atendimento, terão suas remunerações reduzidas, com exceção dos cargos comissionados que continuam com a possibilidade de ganhar até 100%, enquanto a maior parte dos servidores da saúde ficam limitados a 30%.
O decreto altera gravemente percentuais de adicionais que integram a remuneração dos servidores, reduzindo de 20% para 8% os adicionais de qualificação aos servidores que concluírem Especialização e apresentarem requerimento a partir de 01 de Maio, e suspende até 31 de dezembro novas concessões para adicionais de aprimoramento.
Enquanto no mês de janeiro o salário do Prefeito foi fixado em R$ 32.874,76, do Vice-Prefeito em R$ 25.135,45 e Secretários Municipais em R$ 19.724,86, sem qualquer demonstração de empatia com os servidores. Em contrapartida, no mês de Março, os servidores receberam um reajuste de 4,83%, que apenas recompôs as percas inflacionárias acumuladas, descaracterizando cada vez mais o poder de compra.
Logo em seguida, como se não bastasse, no mês de abril e maio, a gestão municipal impacta diretamente a remuneração dos servidores, reduzindo em 5%, 10% e, em alguns casos, até mais, os valores recebidos a título de produtividade — verba que, embora variável, representa parte significativa da composição salarial desses trabalhadores e é essencial para a manutenção da dignidade de suas famílias.
O SISPMMA esclarece que solicitou reunião com o prefeito para tratar desse tema, que não foi agendada até o momento, demonstrando falta de consideração com os trabalhadores que fazem a máquina pública funcionar.
Este Sindicato não participou de nenhum estudo ou debate que resultasse nessas alterações, e os servidores não foram informados sobre os motivos que levaram a gestão pública a tomar uma decisão tão drástica em desfavor das categorias.
O servidor não é responsável pelos problemas de gestão dos recursos públicos e não pode ser penalizado por decisões que não priorizam a valorização de um serviço público de qualidade.
O SISPMMA informa que irá protocolar requerimento formal solicitando acesso às folhas de pagamento dos últimos seis meses, para análise detalhada dos gastos com pessoal, especialmente sobre os cargos comissionados suas respectivas funções e adicionais.
Estaremos tomando todas as medidas cabíveis para restaurar os direitos dos servidores e combater os atos que prejudiquem o funcionalismo, e para que a legalidade, a moralidade, a isonomia e a transparência possam atuar como diretrizes para os servidores públicos, garantindo que as ações da administração estejam alinhadas com a legislação e com o interesse público.
É inadmissível que em um município que se destaca pela forte arrecadação, servidores sejam desvalorizados e sofram com tamanho retrocesso.
Seguiremos na luta pela defesa dos direitos, da dignidade e da valorização dos servidores públicos de Maracaju!
Mara Rúbia P. Rodrigues Araújo
Presidente do SISPMMA.
Carregando ...
Comente este post