Está tramitando na Câmara Municipal de Rio Brilhante projeto de lei de autoria do prefeito LUCAS FORONI (MDB) que isenta os comerciantes noturnos do pagamento de tributos municipais em razão da crise econômica da pandemia de Covid-19. A matéria deu entrada na semana passada.
Conforme a proposta fica isentos neste ano do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa referente ao alvará de funcionamento apenas os estabelecimentos que explorem atividades voltadas à alimentação, venda e distribuição de bebidas em geral e utilização ou locação para eventos noturnos. Postos de combustíveis e outros não estão inclusos na proposição.
Caso o comerciante já tenha pago os tributos referentes a 2021, a isenção se aplicará ao exercício seguinte, em 2022. Se entrar em vigor, o empresário poderá solicitar o benefício à Secretaria Municipal de Finanças, a quem cabe analisar se autoriza a isenção ou não.
Fonte: Midiamax
Jornalista: Adriel Mattos
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