O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL apura denúncias de “SUPOSTAS IRREGULARIDADES” em uma das licitações que poderia ter beneficiado o RESTAURANTE & LANCHONETE COMERCIAL LANGE LTDA.
O denunciante (anônimo) afirma que a proposta apresentada por uma das empresas concorrentes (Mestre Cuca) foi “rasurada”, e que por causa disso, a empresa RESTAURANTE & LANCHONETE COMERCIAL LANGE supostamente teria sido beneficiada. Confira a imagem abaixo.
Ainda na denúncia, consta a ausência de Certidão Negativa de Débitos junto à Seguridade Social e Certidão de Regularidade do FGTS vencida em 8/3/2021 no processo licitatório ocorrido em 12/3/2021, além de que as sócias do restaurante seriam “mãe e irmã” de VOLNEI ROGÉRIO LANGE, Diretor do Departamento de Compras.
Segundo a Promotora da 1ª Promotoria de Justiça, “em uma rápida pesquisa já foi possível verificar que as sócias da empresa vencedora não se tratam de “mãe e irmã”, ao contrário do que sugere a denúncia anônima”.
A contratação com o Município se deu por DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021, para compra de 850 marmitex com o valor global de R$ 17.420,00 (dezessete mil quatrocentos e vinte reais) e teve como vencedor o RESTAURANTE & LANCHONETE COMERCIAL LANGE.
Observe que segundo a denúncia, no “PARECER TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO” do município, FABIANE OLIVEIRA e ALESSANDRA XAVIER apontam a cotação de preço nitidamente rasurada, além da formalização de compra direta sem a devida comprovação de regularidade junto à Seguridade Social INSS. Confira as imagens abaixo:
Vale ressaltar que o RESTAURANTE & LANCHONETE COMERCIAL LANGE já recebeu do município de Maracaju, durante o ano de 2021, o valor de R$ 60.552,00 (sessenta mil quinhentos e cinquenta e dois mil reais) o suficiente para a compra de “3.364 MARMITEX MÉDIA” ou “2.752 MARMITEX GRANDE”, segundo a proposta apresentada na licitação. Confira as imagens abaixo:
O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA do Município informa que a maioria dos pagamentos ao RESTAURANTE & LANCHONETE COMERCIAL LANGE é para o fornecimento de refeições, sucos, refrigerantes e salgados visando atender “AUTORIDADES” em visita ao município e aos “servidores públicos em serviços extraordinários”. Confira a imagem abaixo:
Por fim, foi dado ao Procurador Jurídico do Município, CLEBSON MARCONDES DE LIMA, o prazo de 10 dias úteis a contar da data de recebimento (08/12), que informe à Promotoria de Justiça a razão de não ter alertado a Comissão de Licitação quanto à provável rasura nas propostas e ainda ter recomendado a contratação da empresa RESTAURANTE & LANCHONETE COMERCIAL LANGE, apesar de não ter atualizado suas certidões no procedimento licitatório.
Vale ressaltar que todos os documentos são públicos e estão disponíveis para consulta no link, consultaprocedimento.mpms.mp.br sob o número 01.2021.00009560-0.
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