No dia 27/06/2018, o vereador JOÃOZINHO ROCHA apresentou um projeto de Lei que proíbe a cobrança da “TARIFA MÍNIMA” no serviço de fornecimento de água.
Em inúmeras sessões na Câmara Municipal de Maracaju, o vereador cobrou intensamente a proibição da cobrança da “TARIFA MÍNIMA” na conta de água, comunicando que iria procurar o Ministério Público Estadual para buscar amparo legal, já que segundo JOÃOZINHO, esta cobrança supostamente seria inconstitucional.
“Sempre fui contra esta cobrança, e hoje, a nossa reivindicação foi atendida através do Governador Reinaldo Azambuja, com a extinção da cobrança da “TARIFA MÍNIMA” na conta de água”, disse o vereador JOÃOZINHO ROCHA.
Nesta quarta-feira (1º/12), o governador REINALDO AZAMBUJA, acompanhado do diretor-presidente da AGEMS, CARLOS ALBERTO DE ASSIS, e do diretor-presidente da estatal, WALTER CARNEIRO JUNIOR anunciou o “FIM” da cobrança da “TARIFA MÍNIMA” de água, além da revisão das estruturas tarifárias que serão implementadas a partir de 1º de janeiro de 2022.
Outra mudança anunciada pelo governador é a unificação da tarifa de esgoto em 50% para todos os municípios atendidos pela SANESUL. Com isso, 11.250 clientes terão redução na conta. Além disso, a tarifa social continua garantida para 12 mil famílias que cumprem os critérios como: estar adimplente com a empresa de saneamento, ter consumo de até 20 m³ e comprovar renda familiar de até 1 salário mínimo.
REINALDO AZAMBUJA explicou que os valores valem até uma nova revisão, o que deve acontecer somente em meados de 2022.
“É uma grande remodelação tarifária construída pela nossa agência de regulação e que será publicada hoje e terá validade a partir de 1º de janeiro. Isso é muito importante porque inicia o ano com uma redução das tarifas de água e de esgoto e isenção da tarifa mínima nas 68 cidades que são administradas pela nossa empresa de saneamento”, afirmou o governador.
Com a extinção da cobrança mínima, as famílias que recebiam uma conta de R$ 53,00 passarão a pagar apenas a taxa de ligação no valor de R$ 13,00 – uma redução de R$ 40,00. No caso dos comércios, a conta cai de R$ 68,40 para R$ 13,00. Confira abaixo:
Fonte: Portal do MS
Paulo Fernandes, Subcom
Foto: Chico Ribeiro
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