Foi publicado no Diário Oficial da Assomasul (30/11), o AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO para a realização do PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2022, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, para a “contratação de empresa especializada em prestação de serviços de “TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS” da rede municipal e estadual do Município, pelo período de 12 (doze) meses.
Ocorre que no dia 06/12, foi publicado no Diário Oficial da Assomasul o ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO E ALTERAÇÃO DE ABERTURA.
Com a alteração na publicação do Edital, a data de abertura da sessão pública de disputa de preços mudou para o dia 19 de dezembro de 2022 às 08h, acrescido do “TERMO DE REFERÊNCIA”.
O valor estimado para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte escolar de alunos, segundo o Edital, está estimado em R$ 6.764.300,97 (seis milhões setecentos e sessenta e quatro mil trezentos reais e noventa e sete centavos).
Conforme o Edital, a prefeitura exige que a empresa vencedora possua uma frota com no máximo 14 (catorze) anos de fabricação, Certidão Negativa do Registro de Distribuição Criminal de cada “MOTORISTA”, Certidão Negativa do Registro de Distribuição Criminal, relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, do “MONITOR” e “apólice de seguro” contra acidentes para todos os “PASSAGEIROS” e “CONDUTORES”, prevendo no mínimo cobertura por morte acidental no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e cobertura por invalidez por acidente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
No mais, todos os atos da Prefeitura Municipal de Sidrolândia são públicos, exceto aqueles protegidos por sigilo. Portanto, O Cidadão Alerta auxilia o Poder Executivo Municipal.
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