O prefeito MARCOS CALDERAN enviou à Câmara Municipal de Maracaju, o Projeto de Lei nº 003/2022, que “dispõe sobre a isenção, para servidores e empregados públicos da Administração Pública direta e indireta do Município de Maracaju, das tarifas para utilização de transporte coletivo municipal”.
Com aprovação do Projeto pela Câmara Municipal fica garantido aos servidores e empregados públicos, extensível aos estudantes que participam do Programa de Estágio, o acesso a 100% de gratuidade ao transporte coletivo público municipal.
Segundo o Projeto de Lei nº 003/2022, o direito à isenção de tarifas é pessoal, intransferível e será disponibilizado mediante apresentação de carteira funcional emitida pelo Departamento de Recursos Humanos da prefeitura, acompanhado de documento de identidade com foto.
O Cidadão Alerta entrou em contato com o Presidente da Câmara, vereador ROBERT ZIEMANN, o qual informou que o Projeto de Lei já se encontra na Câmara e, por ser um Projeto que valoriza o servidor público, não somente será aprovado pelos vereadores, como também, buscará meios de estender este benefício aos servidores da Câmara Municipal.
Por fim, vale ressaltar que a gestão de MARCOS CALDERAN está sendo marcada pela valorização de “SERVIDOR PÚBLICO” que este ano teve um aumento substancial de 14,59%, além da garantia de produtividade que pode acrescentar em até 100% os subsídios dos servidores.
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