MARACAJU: licitação de “MARMITEX”, vira alvo de investigação na Polícia Civil

O Ministério Público Estadual, após receber denúncias de “SUPOSTAS IRREGULARIDADES” em licitação que poderia ter beneficiado o RESTAURANTE & LANCHONETE COMERCIAL LANGE LTDA, determinou ao Procurador Jurídico do Município, CLEBSON MARCONDES DE LIMA, o prazo de 10 dias úteis, para que informe à Promotoria de Justiça a razão de não ter alertado à Comissão de Licitação quanto à provável “RASURA” nas propostas e ainda ter recomendado a contratação da empresa.

Em resposta ao Ministério Público, o referido Procurador Municipal informou que quando “recebeu os autos de processo administrativo 852/2021 para análise acerca da possibilidade jurídica da contratação, não havia qualquer “RASURA” nos documentos a ele juntados”.

O Procurador Municipal ainda acrescentou que quanto à possibilidade de juntada posterior de certidões pela empresa Restaurante e Lanchonete Comercial Lange – LTDA, tal conduta está amparada pela Lei Complementar Federal 123/2006, “e cabe à equipe de Licitação deste Município o controle dos prazos de juntada dos documentos”. Confira aqui a resposta do Procurador Municipal na íntegra!

Assim, diante de fortes indícios de “FRAUDE NA LICITAÇÃO” do Processo Administrativo n. 852/2021, a Promotora de Justiça determinou que seja encaminhada cópia dos autos à “Delegacia de Polícia de Maracaju, para que apure “AUTORIA e MATERIALIDADE” do crime, em tese, de “FRAUDE À LICITAÇÃO”, bem como seja oficiado à Prefeitura Municipal de Maracaju para que instaure “APURAÇÃO ADMINISTRATIVA” dos fatos”.

Vale ressaltar, que segundo a denúncia (anônima), VOLNEI ROGÉRIO LANGE, Diretor do Departamento de Compras foi quem solicitou ao setor de licitação a abertura de procedimento para aquisição do fornecimento de “MARMITEX”.

Entenda o caso

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL apura denúncias de “SUPOSTAS IRREGULARIDADES” em uma das licitações que poderia ter beneficiado o RESTAURANTE & LANCHONETE COMERCIAL LANGE LTDA. A denúncia (anônima) afirmava que a proposta apresentada por uma das empresas concorrentes (Mestre Cuca) foi “RASURADA”, e que por causa disso, a empresa RESTAURANTE & LANCHONETE COMERCIAL LANGE, supostamente, teria sido beneficiada, além de constar a “AUSÊNCIA” de documentos necessários para a participação da licitação.

Por fim, todos os documentos são públicos e estão disponíveis para consulta no link, consultaprocedimento.mpms.mp.br sob o número 01.2021.00009560-0.

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