A Prefeitura de Maracaju por meio da Secretaria Municipal de Saúde firmaram parceria através do “TERMO DE COOPERAÇÃO” que objetiva promover soluções extrajudiciais na área da saúde e assistência social.
Com este termo a prefeitura compromete-se a auxiliar a Defensoria Pública na questão do atendimento a comunidade no fornecimento de medicamentos, será disponibilizado um servidor público que fará a triagem no atendimento da defensoria, evitando com isso, judicializações de pedidos de medicamentos na própria defensoria.
De acordo com o prefeito MARCOS CALDERAN, será positivo para a Defensoria Pública e todo o sistema judiciário que observará uma progressiva diminuição nos processos da área, bem como para a população que terá acesso a medicamentos e outros serviços de forma mais ágil.
“Nosso objetivo é garantir o acesso irrestrito a saúde, evitando que o maracajuense tenha que ingressar judicialmente para conseguir algo que é seu por direito, acesso à saúde, contaremos com um servidor nosso, apto para exercer a função, dialogando com o usuário e possibilitando um acordo para o atendimento, evitando assim, processo judicial, morosidade e trabalhos plausíveis de rápida solução de nossa equipe por parte de nossos defensores”, esclareceu MARCOS CALDERAN.
O tema foi ressaltado pela 2ª Subdefensora Pública-Geral, LUCIENNE BORIN LIMA, salientando que o “TERMO DE COOPERAÇÃO” é um importante ato do município de Maracaju.
“A exemplo do que já desenvolvemos há muitos anos em Campo Grande e em outras comarcas, essa parceria é muito relevante, pois os servidores atuarão especificamente nos setores que priorizam a resolução extrajudicial das demandas recebidas pela Defensoria Pública aqui no município”, pontuou a subdefensora-geral.
AUTORIDADES PRESENTES
Participaram do ato o prefeito MARCOS CALDERAN, Secretário de Saúde, THIAGO CAMINHA, Secretário de Planejamento e Fazenda, ANDRÉ HADLICH e Procurador Jurídico de Maracaju, Dr. ROBSON CORADINI, Defensor Geral, Dr. PEDRO PAULO GASPARINI e a 2ª Subdefensora Pública-Geral, LUCIENNE BORIN LIMA.
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