Os Professores da Rede Municipal e a comissão de negociação salarial estiveram reunidos no dia 09 de janeiro de 2023, no plenário da Câmara Municipal de Maracaju, na qual debateram sobre o teor da proposta de reajuste do piso do magistério, conforme prevê a lei 11738, de 16 de julho de 2008, e Portaria Interministerial nº 6, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece parâmetros referenciais anuais do FUNDEB, estabelecendo que o percentual do piso do magistério para o ano de 2023 será de 14,95%. De R$ 3.845,63 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), foi para R$ 4.420,55 (quatro mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos).
Após amplo e intenso debate entre a comissão de negociação e com o prefeito JOSÉ MARCOS CALDERAN, que através de demonstrativos probabilísticos, argumentou sobre as possibilidades de correção que agregasse valor real, a proposta imediatamente foi refutada, e como contraproposta, a administração municipal apresentou: Correção de 18,0099% sobre o piso do FUNDEB, que era de R$ 3.845,63 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), para R$ 4.420,55 (quatro mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), atribuída ao professor de nível médio, 40h. Em relação ao piso da rede municipal, que era de R$ 4.016,12 (quatro mil dezesseis reais e doze centavos), a correção foi de 13%, R$ 4.538,22 (quatro mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte dois centavos).
“Após a apresentação acalorada e interativa da proposta da comissão do prefeito JOSÉ MARCOS CALDERAN, a assembleia majoritária, que é soberana em suas decisões, por unanimidade resolveu acatar e votar favoravelmente à proposta apresentada pela comissão de negociação, contudo, fê-la com o compromisso de que seja votado com o máximo de celeridade possível o PCCR, cuja expectativa é de que os coeficientes das tabelas sejam os mesmos elaborados e estudados pela Comissão de Estudo do PCCR”, pontuou a presidenta do SIMTED de Maracaju, LUDEMAR AZAMBUJA.
No dia 16 de janeiro, em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade o índice de “Revisão Geral Anual” no percentual de 10% (dez por cento) para os servidores públicos municipais de Maracaju/MS, e o índice de “AUMENTO SALARIAL” de 3% (três por cento) para os servidores públicos integrantes do Magistério Público de Maracaju/MS, conforme publicação no Diário oficial de Maracaju (18/01).
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