A prefeita de Sidrolândia, VANDA CRISTINA CAMILO (PP) tornou público a abertura de procedimento administrativo de “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO” para contratação da empresa Barzini ARt &Filme Produções Ltda, com estabelecimento na PSG D2 B-CD Capela do Barreiro, n°190, Bairro Cond. Capela Barreiro, Itatiba – SP.
Segundo publicação no Diário Oficial da Assomasul (09/02), a “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO” visa a contratação do palestrante FABRICIO CARPINEJAR para a Ministração do Tema Proposito de Educar, através da empresa Barzini ARt &Filme Produções Ltda, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
O valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) é apenas para a ministração da palestra no “PERÍODO MATUTINO” do dia 13/02, conforme afirmado pela servidora da Secretaria de Educação de Sidrolândia ao Cidadão Alerta.
Vale ressaltar que a prefeitura já havia publicado no Diário Oficial a contratação de A C dos Santos Filho ME no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para 03 (três) dias de ministração do curso nos períodos matutino e vespertino.
Para a RATIFICAÇÃO de “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO” (sem licitação) para a contratação da empresa Barzini ARt &Filme Produções Ltda, o município atendeu o que rege a Lei Federal 8.666 de 1993.
Portanto, a contratação da referida empresa está dentro da esfera de discricionariedade própria da Administração Pública e foi fundamentada legalmente nos dispositivos legais acima mencionados.
No mais, todos os atos da Prefeitura Municipal de Sidrolândia são públicos, exceto aqueles protegidos por sigilo. Portanto, O Cidadão Alerta auxilia o Poder Executivo Municipal.
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