A prefeita de Sidrolândia, VANDA CRISTINA CAMILO (PP) tornou público a abertura de procedimento administrativo de “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO” para contratação da empresa A C dos Santos Filho ME, com estabelecimento na Avenida Octaviano dos Santos, n°2078, Bairro Vila Rosa Iguatemi – MS.
Segundo publicação no Diário Oficial da Assomasul (27/01), a “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO” visa a contratação do professor ALCINDO FILHO para a Ministração do Curso de Inteligência Emocional, através da empresa A C dos Santos Filho ME, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Vale ressaltar, que este valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) é para 03 (três) dias de ministração do curso nos períodos matutino e vespertino, conforme consta em sua agenda, confirmou o professor ALCI FILHO ao Cidadão Alerta.
Segundo a agenda enviada pelo professor, a Ministração do Curso de Inteligência Emocional será realizada em Sidrolândia nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro.
Para a RATIFICAÇÃO de “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO” (sem licitação) para a contratação da empresa A C dos Santos Filho ME, o município atendeu o que rege a Lei Federal 8.666 de 1993.
Portanto, a contratação da referida empresa está dentro da esfera de discricionariedade própria da Administração Pública e foi fundamentada legalmente nos dispositivos legais acima mencionados.
No mais, todos os atos da Prefeitura Municipal de Sidrolândia são públicos, exceto aqueles protegidos por sigilo. Portanto, O Cidadão Alerta auxilia o Poder Executivo Municipal.
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