Após carta endereçada à 1ª Promotoria do Ministério Público Estadual, solicitando que fosse averiguado a nomeação de um “SERVIDOR COMISSIONADO” que supostamente não possuía os requisitos necessários para exercer o cargo, a Promotora de Justiça instaurou a “Notícia de Fato Nº 01.2021.00006544-0”.
Segundo a denúncia, o cargo foi “através de indicação política, pois mesmo passado muito tempo das eleições, o servidor ainda estampava em sua residência a propaganda política do atual prefeito”. Confira a imagem abaixo:
Após ser notificada, a Prefeitura de Maracaju justificou, não haver qualquer irregularidade quanto à nomeação do servidor, e pugnou pelo arquivamento da “Notícia de Fato” em questão.
Confira aqui a Justificativa da Prefeitura de Maracaju!
Depois de analisar os autos, a Promotora de Justiça facultou o prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir do comunicado, para que o prefeito sanasse a irregularidade referente a nomeação do “SERVIDOR COMISSIONADO”. Confira a imagem abaixo:
Nesta quarta-feira (13/10), foi publicado no Diário Oficial do Município a exoneração do servidor nomeado no cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR – DAS 4. Confira a imagem abaixo:
Por fim, vale ressaltar que o referido processo é público e está disponível para consulta de todos no site do Ministério Público Estadual, através do número 01.2021.00006544-0.
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