A prefeita de Sidrolândia, VANDA CRISTINA CAMILO (PP) tornou público a abertura de procedimento administrativo de “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO” para contratação da empresa PULSO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, com estabelecimento na Rua Engenheiro Walter Kurrle, n°51, Bairro Belvedere, Belo Horizonte – MG.
Segundo publicação no Diário Oficial da Assomasul (13/03), a “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO” não cita o nome do palestrante, a data e nem o local da palestra.
A empresa PULSO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA foi contratada para palestrar em comemoração ao “Mês da Mulher” pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Para a RATIFICAÇÃO de “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO” (sem licitação) para a contratação da empresa PULSO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, o município atendeu o que rege a Lei Federal 8.666 de 1993. Portanto, a contratação da referida empresa está dentro da esfera de discricionariedade própria da Administração Pública e foi fundamentada legalmente nos dispositivos legais acima mencionados.
No mais, todos os atos da Prefeitura Municipal de Sidrolândia são públicos, exceto aqueles protegidos por sigilo. Portanto, O Cidadão Alerta auxilia o Poder Executivo Municipal.
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