A prefeita de Sidrolândia, VANDA CRISTINA CAMILO (PP) tornou público o “TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO” para contratação da palestrante TASSIA BRITO.
Segundo publicação no Diário Oficial da Assomasul (14/03), a empresa Tassiachando Treinamento LTDA, com estabelecimento na Rua Pindaré, Nº 1704 – Campo Grande – MS foi contratada pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Para a RATIFICAÇÃO de “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO” (sem licitação) para a contratação da empresa Tassiachando Treinamento LTDA, o município atendeu o que rege a Lei Federal 8.666 de 1993. Portanto, a contratação da referida empresa está dentro da esfera de discricionariedade própria da Administração Pública e foi fundamentada legalmente nos dispositivos legais acima mencionados.
Vale ressaltar que a prefeita VANDA CAMILO também contratou a empresa PULSO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA para palestrar em comemoração ao “Mês da Mulher” pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
No mais, todos os atos da Prefeitura Municipal de Sidrolândia são públicos, exceto aqueles protegidos por sigilo. Portanto, O Cidadão Alerta auxilia o Poder Executivo Municipal.
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